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Supremo Tribunal Federal Constituição da República Federativa do Brasil Documento 1 de 13

Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivo
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
“V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”