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Supremo Tribunal Federal Constituição da República Federativa do Brasil Documento 1 de 13 Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
“V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” Tags Aylton do Amaral, História, Templários, Esoterismo, Auld Lang Syne, Artigos, Podcasts, Videos, Palestra, Curso, Pesquisa, Fitoterapia, Contato, Livro, Apostila, Compras, Revistas, Loja Virtual, Personalidades, Maçonaria, Rosacruz, Sociedade Secreta, Egito, Cruzadas, Mago, Magia, Cabala, Iluminatti, Urantia, Bahai, Budismo, Carbonária, Cristianismo, Culinária Judaica, Curiosidades, Cursos, Download, Dragon Rouge, Filme, Induísmo, Islamismo, Judaismo, Lemuria, Livro, Martinismo, Ordo Nox Magistralis, Aleister Crowley, Palestrante, Escritor. |
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